IMPERATRIZ (MA)--A edição de domingo(20), do jornal O Estado do Maranhão publicou uma reportagem sobre a itinerância realizada pela Vara do Trabalho de Imperatriz, em Governador Edison Lobão, a 30 km de Imperatriz. A publicação apresenta os vários pontos do assunto.
A reportagem foi inscrita no 1º Concurso de Reportagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
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Confira o texto abaixo:
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Prefeitura devolverá R$ 280 mil a servidores de Governador Lobão
Determinação da Justiça do Trabalho é favorável somente ao setor de Educação
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João Rodrigues
Da Editoria de Estado
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Governador Edison Lobão - A Vara do Trabalho (VT) de Imperatriz devolverá R$ 280 mil aos servidores da área educacional de Governador Edson Lobão, município distante 666km de São Luís.
O montante refere-se ao total de 69 ações movidas por trabalhadores da área educacional (professores, zeladores e vigias) contra a administração do município pelo não recolhimento do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS).
O julgamento dos processos aconteceu durante itinerância realizada em três dias da semana passada no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores, ao lado da Prefeitura, no centro da cidade. A Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores e a Prefeitura não decidiu se vai recorrer.
Apesar das dificuldades comuns em casos de deslocamento de servidores e a parte logística para outros municípios, a VT de Imperatriz manteve a pauta de audiências na sede, de manhã, sendo que em Governador Edison Lobão os trabalhos aconteceram sempre no período da tarde.
A itinerância fez parte do Projeto Justiça em Movimento, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), e, na semana passada, foi executado em Governador Edison Lobão e Fortuna.
“Na verdade, o objetivo principal disso é atender o projeto do próprio Tribunal, o Justiça em Movimento, que tem como um dos enfoques essa itinerância. Nós queremos tentar aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho da população”, explicou o juiz Jaime Luís Bezerra Araújo que presidiu a itinerância.
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DEMANDA-O anúncio das audiências, ainda no mês passado, pela direção da Vara Trabalhista “encheu” o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Governador Edison Lobão (Sintegel), Clevis da Silva Martins, e os trabalhadores de esperança em resolver uma demanda que se arrastava desde 2001.
Clevis Martins ressaltou as vantagens proporcionadas pela itinerância em seu município, que tem cerca de 15 mil habitantes e a Prefeitura é a principal fonte de emprego para mais de 15% da população.
Um dos pontos principais apontados por ele foi a facilidade no acesso ao local de audiências.
“A vinda da Justiça está descentralizando e ajudando os municípios mais carentes. As pessoas têm dificuldades de se deslocar para Imperatriz e lá ainda tem que pegar duas ou três conduções. Essa descentralização fez com que a Justiça chagasse mais perto da gente”, destacou o sindicalista.
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CRONOGRAMA-Pelo cronograma de trabalho foram realizadas mais de 20 audiências por dia com duração, em média, de 10 minutos. Os reclamantes foram estrategicamente instalados no plenário da Câmara Municipal e chamados um a um por um sistema de som interno usado apenas em ocasiões especiais.
A equipe da Justiça foi formada pelo juiz substituto Jaime Luís Bezerra Araújo, que responde pelo titular Érico Renato Serra Cordeiro; o diretor da Vara, Celso Antônio Botão Carvalho Júnior, e mais dois funcionários que atuaram no apoio.
Além da estrutura física, a presidência da Câmara também disponibilizou três funcionárias e telefones para a execução do trabalho.
Outras demandas judiciais de servidores municipais de Governador Edison Lobão, pelo mesmo motivo, devem ser ajuizadas nos próximos dias para julgamento pela VT de Imperatriz.
Clevis Martins adiantou que são cerca de 130 ações, das quais somente essas 69 ganharam condições de serem julgadas semana passada. Ele lembrou que o município tem em torno de 200 servidores, sendo que 140 deles são associados à entidade.
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Fique por dentro-Vara do Trabalho de Imperatriz
>> Criada em 15 de dezembro de 1986 na gestão do Desembargador Manoel Alfredo Martins e Rocha (já falecido) a Vara do Trabalho (VT) de Imperatriz é a maior do Maranhão em número de processos. Ao todo tramitam regularmente na VT 10 mil processos por direitos trabalhistas violados.
>> O diretor da Vara, Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, diz que estão no topo do ranking de reclamações trabalhistas: a contratação sem assinatura de carteira de trabalho sem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) e demissão sem justa causa e sem aviso prévio e pagamento do 13º salário.
>> A Vara realiza 300 audiências por mês e 24 por dia. A maior demanda é de funcionários da Prefeitura, do comércio de Imperatriz e dos nove municípios que fazem parte da jurisdição da VT localizada no Parque das Palmeiras em Imperatriz.
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Trabalhadores planejam gastos
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A possibilidade de ganhar a causa trabalhista contra o Município, em torno de R$ 4 mil cada, está gerando expectativas entre os servidores públicos e comerciantes do município de Governador Edison Lobão.
O vigia Vicente Cardoso de Araújo, que se autodefine como otimista incorrigível, adiantou que pretende usar parte do que receber para oferecer melhor qualidade de vida aos pais dele.
“Acho que a gente tem que acreditar porque acreditar faz bem. Moro com meus pais que estão velhinhos e adoentados. Quero ajudá-los”, antecipou o homem que mora e trabalha no povoado Bananal.
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Casa-Merendeira na escola Santa Rita, no povoado Bananal, Cícera Belo da Silva afirmou que pretende usar o dinheiro para concluir a reforma de sua casa. Atualmente, ela mora e cuida de uma chácara afastada do local onde trabalha.
“Com esse dinheiro saindo, espero terminar minha casa, instalar o piso e morar nela. Vai ser bom porque fica perto da escola e também tem iluminação pública, tonando a minha vida mais segura”, afirmou a merendeira.
Com 10 anos exercendo o cargo de professora, Elzir Nascimento Morais também tem planos: quer melhorar a vida da família.
“Agora eu acho que vai dar tudo certo”, presumiu a mulher, cujo processo foi o primeiro a ser julgado na última quarta-feira. A julgar pelo otimismo dela os recursos na conta é questão de tempo.
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Câmara recebe TRT com surpresa
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A instalação da Vara do Trabalho Itinerante (VT) nas dependências da Câmara Municipal surpreendeu a população que não está acostumada à presença de juizes na cidade.
Entre os funcionários do Poder Legislativo, a presença de toda a estrutura da VT de Imperatriz também foi motivo de surpresa.
“Eu nunca tinha visto um juiz , essa foi a primeira vez. E acho isso legal porque geralmente as pessoas têm que correr atrás da Justiça para solucionar seus problemas. No caso a Justiça vindo até as pessoas tudo fica mais fácil para a população”, disse a funcionária Keila Moura.
A secretária Joseane de Sousa Brasil também elogiou a iniciativa da Justiça do Trabalho. Segundo ela, seria importante que ações como essa continuassem acontecendo.
“Geralmente, quando a gente precisa da Justiça para resolver um problema, ela está distante. Quando a Justiça vem até a gente nasce até a esperança de que o problema será solucionado logo”, comentou a pedagoga Joseane Brasil.
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SINDICATO-O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Governador Edison Lobão (Sintegel),Clevis Martins, também não poupou elogios à Justiça Trabalhista.
Ele disse que a expectativa agora é quanto aos demais processos que estão na fila de espera pelo mesmo motivo: falta de assinatura de carteira de trabalho com recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Outra demanda do sindicato é a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PPCS) do setor educacional.
O advogado do sindicato, Ravickson Galvão Meireles, também elogiou a iniciativa do Tribunal Regional do Trabalhoda 16ª Região em promover audiências fora de sua sede. Para ele, essa medida significa a melhoria do re4lacionamento entre o trabalhador e a Justiça.
Ravickson Meireles destacou que nunca havia participado de audiências em itinerância da Vara do Trabalho e está confiante que essa medida tenha seqüência em todo o estado em favor dos trabalhadores.
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FONTE: JORNAL O ESTADO DO MARANHÃO
